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16 de Outubro de 2021
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    Por que Rafa Kalimann e Caio Castro erraram semana passada ao falar sobre Uniões Homoafetivas?

    Bruno Santos, Advogado
    Publicado por Bruno Santos
    há 4 meses

    (imagem unsplash)

    Na semana passada os influenciadores Rafa Kaliman e Caio Castro se envolveram em uma grande polêmica a respeito das uniões homoafetivas.

    Tudo começou quando ambos compartilharam em suas redes sociais um vídeo de 2017, em que um pastor evangélico se posiciona contra a união entre pessoas do mesmo sexo.

    No vídeo ele diz que “não aceita o casamento gay”.

    Mas que “respeita a escolha feita por estas pessoas”.

    Sem perder tempo, os membros e simpatizantes da comunidade LGBTQI+ condenaram as falas do pastor, e a atitude dos mega influenciadores em compartilhar em seus stories um conteúdo problemático, cheio de homofobia e que ofendia grande parte do público que os seguia.

    A reação da comunidade LGBTQI+ era sem sombra de dúvidas esperada, e espanta que pessoas que se dizem aliadas a causa, esperassem um movimento diferente.

    No Brasil já é pacífico que o casamento entre pessoas do mesmo sexo possui os mesmos direitos que o casamento entre pessoas do sexo oposto.

    A união entre casais gays, lésbicos, ou de qualquer outra união abraçada pelo grupo LGBTQI+ é legítima, e tem amparo judicial!

    Atualmente o ato mais solene que formaliza uma união no Brasil é o casamento!

    O casamento civil é uma tradição de gerações.

    E as gerações mudam.

    O modelo de casal de antes, não é o mais fiel a realidade de hoje.

    E é por isso que desde 2011, as uniões de casais pertencentes a esta comunidade são reconhecidas e possuem direitos garantidos pela justiça brasileira.

    Para que tudo fique claro, e você esteja atualizado quanto aos seus direitos, irei te explicar o que de fato é o casamento, e todas as suas características.

    (imagem unsplash)

    O Casamento Civil

    O casamento nada mais é do que uma união entre duas pessoas, que possuem o objetivo de construir uma família. Eles ou elas desejam viver plenamente em comunhão de vida, igualdade de direitos, bem como deveres!

    Por mais que pareça estranho, é um contrato. Mas não um contrato qualquer, é o mais especial feito entre duas pessoas. Isso pois, o elemento que forma essa união nada mais é do que o afeto!

    Esse afeto gera compromissos, responsabilidades e direitos.

    “Com quantos anos posso me casar?”

    Diversas formalidades precisam ser respeitadas. A idade para a realização dessa cerimonia é uma delas.

    Para que se possa ser realizado o casamento, é necessário que os nubentes, as pessoas que irão a partir dali construir uma família, tenham pelo menos 16 anos.

    E sendo menores de 18, precisam da autorização dos responsáveis. Isso, claro, se ele ou ela, não forem emancipados.

    “Quanto custa?”

    O casamento civil é gratuito.

    Mas para a realização dele, é preciso que os noivos ou noivas se habilitem em um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, certidão de nascimento de ambos os noivos; certidão de casamento com averbação de divórcio, se for o caso; certidão de casamento do primeiro casamento, se um dos noivos for viúvo; certidão de óbito do cônjuge falecido em caso de casamento anterior; e autorização dos pais caso um dos noivos tenha menos de dezoito anos.

    Esse processo de habilitação, o registro da união e a certidão que é expedida ao final comprovando o casamento, são pagos. Se você comprovar não ter condições de arcar com as custas, poderá ser isento.

    “Como é a celebração?”

    Ela ocorre na sede do cartório e será estabelecido um dia e horário para a celebração.

    É exigido publicidade.

    Portas abertas.

    Pelo menos 2 Testemunhas.

    Caso alguma das pessoas não saiba ou não possa escrever, o numero exigido sobe para 4.

    Nenhuma “brincadeira” durante a celebração é permitida.

    Caso algum dos noivos ou noivas, tentem fazer algum tipo de gracinha demonstrando estar inseguros quanto aceitar ou não o casamento, pode o juiz suspender a cerimonia e só permitir que se a faça novamente no próximo dia.

    O casamento ocorre quando o casal manifesta diante do Juiz a sua vontade de estabelecer aquele vinculo.

    Constatado que a união respeita todos os pontos acima, e o casal fez todo o processo de habilitação no cartório.

    A união está firmada!

    Isso quer dizer que o casal é legitimo e amparado pela justiça brasileira.

    Este processo é feito por todos os casais.

    Seja um casal homoafetivo, ou heteroafetivo.

    Em nada se diferem.

    “O cartório pode se recusar a fazer meu casamento?”

    Desde 2013, é proibido que os cartórios de registro civil de pessoas naturais se recusem a celebrar a união entre pessoas do mesmo sexo.

    Quem garante que isso não ocorra é o Conselho nacional de justiça.

    Esse mesmo conselho é o responsável pelo provimento 175, que é a base jurídica para garantir que essas uniões sejam respeitadas.

    Se isso ocorrer, você pode denunciar o cartório que está infringindo esse provimento.


    (imagem unsplash)

    Ter todo esse processo aplicado as diversas uniões existentes é garantia de que os direitos fundamentais previsto na CF sejam respeitados!

    As famílias compostas por casais homoafetivos são vitimas de discriminação e desrespeito há muito tempo.

    As manifestações pedindo que os influenciadores revejam suas atitudes, confirmam que essa comunidade está cada vez mais ciente dos seus direitos e não se calará.

    Essa comunidade não admite mais ser desrespeitada. Ou sequer, ter sua existência diminuída.

    Vale ressaltar que é importante que esse processo seja sempre que possível, assessorado pelo seu advogado de confiança.

    Essa decisão terá reflexos em todo seu futuro, e estar seguro quanto as decisões tomadas é de extrema importância.

    Não deixe de fazer valer direitos que foram conquistados por meio de muita luta!

    Exija respeito! Sempre!

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