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4 de Dezembro de 2021

A valorização das cotas sociais de uma empresa deve ser dividida no divórcio?

Bruno Santos, Advogado
Publicado por Bruno Santos
há 4 meses

Ninguém começa um relacionamento esperando seu fim.

Ver seu casamento, que até então era motivo de muita felicidade perdendo completamente o brilho e se tornando um verdadeiro pesadelo, é uma das piores situações que se pode ser vivida.

Frequentemente eu me deparo com casais que não conseguem explicar como as coisas chegaram a pontos tão lastimáveis.

É como se um passeio tranquilo se tornasse, de repente, uma corrida sem freio, injusta e que só acaba quando se tira tudo o que podia do outro.

Inicia-se uma competição de quem leva mais.

Os até então companheiros, deixam de lado tudo o que viveram e motivados quase sempre pela dor, querem tudo o que acham ter direito.

É nesses conflitos que diversos empresários veem ameaçado o local de onde tiram seu sustento.

Suas empresas!

Por não se preocuparem com o seu planejamento matrimonial, acabam caindo em maus lençóis e precisam enfrentar longos processos que podem custar seus negócios.

Hoje, falaremos especificamente sobre a valorização de cotas sociais e se elas devem ser divididas em casos de divórcios de casais juntos sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens.

Para isso, é necessário que alguns conceitos sejam abordados no decorrer do artigo.

E o primeiro deles é:

O que é o Regime de Bens?


Atualmente no Brasil, quando um casal decide formalizar sua união, precisa escolher um conjunto de normas que serão responsáveis por regular todo o casamento.

Esses conjuntos de normas são chamados de Regime de Bens.

Caso os noivos decidam se casar hoje, as opções que são oferecidas são:

  • Comunhão Universal de Bens.
  • Comunhão Parcial de bens.
  • Separação de Bens.
  • Participação Final nos Aquestos.

Essas normas possuem o objetivo de determinar a administração e propriedade de todos os bens que vierem a fazer parte da relação daquele casal.

Aos bens que pertencerem somente a um dos cônjuges, chamaremos de Bens Particulares.

Aos bens que pertencerem ao casal, chamaremos de Bens Comuns.

É pelo Regime escolhido que em casos de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges, o juiz e demais operadores do direito, saberão como deve ser feita a partilha de todos o patrimônio daquela união.


Para o nosso artigo, é necessário que você entenda o conceito do Regime de:

Comunhão Parcial de Bens.


Ele é o Regime mais popular do país.

Muito por conta de todos os preconceitos e tabus que existem na nossa sociedade.

Nos ensinaram que antes do casamento não devemos falar sobre dinheiro com o companheiro.

Essa popularidade acontece também, por ser o Regime Legal do Brasil.

Caso um juiz se depare diante de uma união em que não foi determinado o Regime que iria vigorar naquele casamento, ele deverá aplicar as regras da Comunhão Parcial de Bens.

Aqui, é possível encontrar três massas patrimoniais.

Por exemplo, Pedro e Eduardo decidem se casar.

Eles tinham bens antes da união.

Os bens que cada um possuíam, formam duas massas patrimoniais.

São os Bens Particulares de cada um.

Após o casamento, surge uma nova massa patrimonial. A dos Bens Comuns.

No Regime de Comunhão Parcial de Bens, todo o patrimônio que faz parte da massa de Bens Comuns, deverá ser dividido igualmente quando for adquirido de forma onerosa.

O texto de lei que determina e regula essa norma é o Art. 1.658. Ele diz:

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Traduzindo, tudo o que foi adquirido antes do casamento pertence a quem conquistou.

O que foi adquirido após o casamento, pertence ao casal.

Independente de se ter ou não o nome registrado no bem.

Um último conceito importante a ser citado é o de:

Cotas sociais.


A criação de uma empresa geralmente é formalizada por meio de um Contrato Social.

Ao elaborar esse Contrato Social, os sócios daquela empresa determinarão um Capital Social.

Basicamente, eles estão dizendo quanto custa aquela empresa.

O capital deverá ser dividido em cotas.

Ainda, não existe um valor mínimo.

No que se diz respeito a formalização, essas quotas devem ser registradas no contrato social com o seu valor nominal.

Isso permite que seus valores possam ser variados.

Ocorre que essas cotas sociais da empresa podem ser alteradas com o passar do tempo.

Cotas que hoje valem 10 mil reais, podem valer 5 milhões daqui um ano.

E tudo isso depende bastante do empenho dos sócios daquela empresa.

Por não ter determinado em lei como seria feita a divisão dessa valorização que a empresa obteve, chegamos à seguinte questão:

A valorização das cotas sociais de uma empresa deverá ser dividida no divórcio?



Para respondermos um pouco melhor essa pergunta, continuaremos usando o exemplo dado acima.

Pedro e Eduardo estiveram juntos sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens.

Suponhamos que Pedro antes do casamento, possuía 40% das cotas sociais de uma empresa.

Elas eram avaliadas no valor de 5 mil reais.

Com o passar dos anos, essas cotas foram valorizadas, e hoje custam 35 mil reais.

Infelizmente, o casal decidiu que deveriam se divorciar.

Considerando o valor expressivo e como ele foi conquistado e agregado a essa empresa, restam dúvidas quanto a partilha dessa valorização com o outro cônjuge.

A resposta para essa pergunta é baseada no entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Hoje, o STJ entende que essa valorização é decorrente de mero fenômeno econômico, e não do esforço comum dos companheiros.

Por isso, NÃO DEVE SER PARTILHADA.

Quando o STJ firmou esse entendimento, justificou a decisão comparando essa valorização com a de um imóvel.

Segundo o Ministro relator da decisão, se fosse um imóvel adquirido antes do início do período de convivência, nem ele, nem sua valorização seria objetivo de partilha. Devendo a mesma lógica ser aplicada às cotas sociais de uma empresa.

Portanto, os casais que possuem sua união regulada pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, e tem em seu patrimônio particular as cotas sociais de uma empresa, não deverão dividir possíveis valorizações desses bens.

Esse entendimento, apesar de ser o dominante, pode mudar!

Por isso a necessidade de se fazer um excelente planejamento matrimonial.

Conhecer e estabelecer todas as regras importantes naquele casamento.

Além, claro, de evitar meses de angústias respondendo um processo difícil!

O que começa bem, termina bem!


Espero ter ajudado!

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Confira também:

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Descubra o que é o Pacto Antenupcial e o que ele pode conter!

Até a próxima!

Referências:

(BRASIL. STJ. REsp 1173931/RS. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino - Terceira Turma).

(PAULINO DA ROSA, Conrado. Direito de Família Contemporâneo - 07 Edição 20).

8 Comentários

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adorei o artigo ! continuar lendo

Excelente artigo ! continuar lendo

Ótimo artigo, Bruno! continuar lendo

Obrigado Sérgio ! continuar lendo

Excelente artigo Dr! Muito esclarecedor! continuar lendo

Obrigado Elisama! continuar lendo