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4 de Dezembro de 2021

Você sabia que os aluguéis de um imóvel que pertence a apenas um dos cônjuges entram no divórcio?

Entenda como é feita a partilha dos frutos de bens particulares na Comunhão Parcial de Bens.

Bruno Santos, Advogado
Publicado por Bruno Santos
há 4 meses


O regime de casamento mais comum no Brasil é o de comunhão parcial de bens.

Quando os noivos escolhem esse regime, acreditam que apenas os bens que os dois vierem a construir durante o relacionamento, deverão ser partilhados em um possível divórcio.

O que é um erro!

Isso porque o aluguel de um imóvel que pertence a apenas um dos cônjuges deve sim ser partilhado em uma possível separação!

Dificilmente é repassado aos casais, que os bens divididos entre os cônjuges quando decidirem se separar, ultrapassam essa regra e podem atingir patrimônio que eles, até então, pensavam ser particulares.

Por influência da sociedade em que vivemos acreditamos que um casal não deve falar sobre questões financeiras ou patrimoniais antes do casamento.

Isso acusaria uma espécie de interesse.

Principalmente se algum deles já possui qualquer bem ou estabilidade financeira.

A partir disso, o planejamento matrimonial sempre é negligenciado.

Os noivos ficam receosos de procurar informações completas a respeito do regime que estão escolhendo.

Aqui os tabus ganham força e consequentemente, causam medo e insegurança no futuro.

É justamente evitando isso, que hoje falaremos sobre a divisão de frutos dos bens particulares na Comunhão Parcial de Bens.

Vou te explicar porque o aluguel de um bem que pertence a apenas um dos cônjuges deve ser dividido no divórcio quando casados sob este Regime!

Para que você entenda todos os pontos desta afirmação, iniciaremos com alguns conceitos super importantes!

E o primeiro deles é:

O que é o Regime de Comunhão Parcial de Bens?



Os Regimes de Bens no Brasil de forma muito objetiva, são as normas que regulam a propriedade e administração de todos os bens do casal.

Sejam eles particulares ou comuns.

Bens Particulares, são os bens que pertencem só a um dos cônjuges.

Já os Bens Comuns, pertencem ao casal.

São essas regras que determinam como aqueles noivos gostariam de ter seu patrimônio dividido no caso de um divórcio, ou até mesmo no falecimento de algum deles.

O Código Civil Brasileiro criou quatro regimes de bens para o casamento.

São eles a Comunhão Universal de Bens, Comunhão Parcial de bens, Separação de Bens e Participação Final nos Aquestos.

Ainda, é possível que o casal crie seu próprio Regime de Bens!

Nesses casos, chamamos de Regime Misto.

Mas por ora, nosso foco será entender:

Como o Regime de Comunhão Parcial de Bens funciona?


Esse regime além de ser o mais popular do Brasil, é o que chamamos de Regime Legal.

Isso desde o surgimento da Lei do Divórcio.

Significa dizer que caso não seja feita uma escolha de Regime pelo casal, ou a escolha seja nula ou ineficaz, as normas aplicadas serão a da Comunhão Parcial de Bens.

Com muita frequência é possível encontrar o conceito deste Regime dizendo que só os Bens adquiridos após o casamento deverão ser divididos na partilha de bens feita com o Divórcio.

Ao conceituar desta forma, vários pontos importantes deste Regime são ignorados.

De modo geral, o artigo 1.658 do Código Civil nos diz:

Artigo 1.658 - No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Como você pôde observar, a regra é mais ampla.

Logo ao final, o artigo traz algumas exceções, bem como Bens que deverão obrigatoriamente ser comunicados.

Especificamente, encontramos essas exceções e exigências nos artigos 1.659 e 1.660.

A lista de bens que devem ou não ser partilhados pelo casal é extensa!

E é nela que encontramos a base para afirmar com segurança que esses aluguéis pertencem ao casal.


Os Frutos dos Bens Particulares.


Para o Direito, esses aluguéis são o que chamamos de Frutos dos Bens Particulares.

São Bens que surgem de outros Bens.

Nesse caso, eles surgem do patrimônio que pertencem a apenas um integrante do casal.

É o artigo 1.660 do Código Civil quem traz detalhadamente os Bens que entram na divisão de patrimônio.

Ele, por exemplo, determina que tudo o que for conquistado por qualquer dos cônjuges através de fato eventual deverá ser partilhado entre o casal.

Um exemplo de fato eventual seria o prêmio de algum reality show. Isso mesmo, caso você ganhe uma bolada, metade é do seu cônjuge.

Mas o que realmente importa hoje, é o inciso V deste artigo.

E ele diz:

Artigo 1.660 - Entram na comunhão:
V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Traduzindo o texto de lei, os alugueis de um imóvel que pertence a apenas um dos cônjuges compõe o patrimônio do Casal.

É um Bem Comum!

Na pratica, imagine o seguinte cenário.

Carlos e Gustavo decidem se casar sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens.

Antes do casamento, Gustavo havia adquirido dois apartamentos na cidade em que moravam.

Ambos ficaram alugados durante todo o casamento, que durou exatos três anos.

Entendendo que já não faziam sentido como casal, decidem se separar.

Durante a partilha do patrimônio que eles construíram, Carlos informa a existência destes dois imóveis e informa também que durante toda a união, ambos foram alugados.

Todo o valor recebido por Gustavo durante esses três anos, deverá ser partilhado com Carlos!

Esses alugueis são frutos dos Bens Particulares de Gustavo. Mas fazem parte dos Bens comuns ao Casal.

Passando a pertencer a ambos os cônjuges.

Quando isso acontece, o cônjuge proprietário dos Bens que deram origem aos frutos sai completamente frustrado. O Regime escolhido sem muita orientação, já não faz mais sentido algum.

Além de sofrer toda a angustia de viver um processo de divórcio, precisa lidar com a perda de metade de um bem que era para ser só seu.

Tudo isso pode facilmente ser evitado se um planejamento adequado for feito antes do casamento.

Não há problema algum em conversar com seu companheiro sobre o regime ideal para os dois.

Isso evita discussões desnecessárias, desgastes futuros e a perda de Bens que você não gostaria de forma alguma que fossem partilhados com outra pessoa.

Realmente é delicado conversar sobre esses assuntos com seu companheiro. Todavia é necessário.

Não é sobre não acreditar que a relação irá durar, ou que você possui qualquer tipo de desconfiança.

É sobre preservar uma relação saudável no futuro, evitando discussões desnecessárias e descabidas.

Eu espero ter ajudado!



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11 Comentários

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Excelente artigo, Dr. Bruno! continuar lendo

Obrigado Rafaela! continuar lendo

Muito bem Pontuado. Parabéns, Dr. Bruno. continuar lendo

Obrigado Eucione! continuar lendo

Boa tarde.isso serve pra um casamento com separação total de bens. No caso meu casamento é esse continuar lendo

Oi Eliana!
No Regime de Separação Total não.
Fiz um artigo explicando como funciona a partilha de bens na Separação Total.

https://brunosantos2606.jusbrasil.com.br/artigos/1244036267/comoefeitaapartilha-de-bens-no-regime-de-separação-total continuar lendo

Excelente trabalho, parabéns! continuar lendo

Obrigado Antonio! continuar lendo