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4 de Dezembro de 2021

Como é feita a partilha de bens no Regime de Comunhão Universal?

Bruno Santos, Advogado
Publicado por Bruno Santos
há 4 meses


O processo de divórcio é extremamente difícil e sensível.

Somente quem passa por ele consegue entender o quão desgastante é.

No início do casamento, é praticamente impossível cogitar a hipótese de que aquele relacionamento um dia chegará ao fim. Todavia isso é possível e quando acontece, a falta de um bom planejamento matrimonial, pode colocar muitas coisas a perder.

Literalmente...

Durante esse período, você vê a pessoa que até então era seu companheiro, iniciar uma verdadeira caça ao tesouro!

No processo de divórcio os momentos bons que foram vividos como um casal, são completamente ignorados.

Todo o apoio que foi dado durante a união é esquecido em um passe de magicas e não significa mais nada.

Na partilha do patrimônio que foi construído, o seu ex cônjuge quer que tudo seja dividido e que nada fique para trás.

Essa situação se agrava um pouco mais quando casados sob o Regime de Comunhão Universal de Bens. Sempre encontramos informações superficiais a respeito deste regime, dizendo apenas que tudo deve ser partilhado.

Mas aqui fica um ponto de atenção, a divisão de bens dos casais que optam pelas regras da Comunhão Universal não se limita a isso!

A regra geral realmente determina que nestas situações todo o patrimônio conquistado, antes e depois da união por ambos os cônjuges, deve ser partilhado.

Entretanto, como muitos artigos das leis brasileiras, o que trata da Comunhão Universal também traz suas exceções.

Logo, conhecer essas exceções é extremamente importante neste processo.

São elas que acabam retirando da partilha, bens que não deveriam ser divididos com seu ex companheiro.

Então se você quer conhecer no detalhe como funciona a divisão de bens quando o casal esteve junto sob esse regime, é só continuar a leitura!

Primeiro é importante que você entenda alguns conceitos, e como eles influenciam no seu divórcio.

Iniciaremos com o básico:

O que é o Regime de Bens?


No Brasil, qualquer casal que decida formalizar sua união, irá se sujeitar a normas que serão responsáveis pela administração e propriedade dos bens que eles possuem e venham a possuir.

Essas normas são o que chamamos de Regime de Bens.

Hoje as leis Brasileiras possuem quatro Regimes.

Sendo eles:

· A comunhão Parcial de Bens;

· A Separação de Bens;

· A participação Final dos Aquestos;

· E a Comunhão Universal.

Além destes, é possível que o casal crie o seu próprio regime mesclando regras de dois ou mais, dentre os quatro existentes. Nestes casos, teremos o que chamamos de Regime Misto.

São essas regras que dizem como aquele casal deseja cuidar dos seus bens.

E com isso, dizem como eles gostariam de ter o seu patrimônio dividido em um possível divórcio.

Antes de te explicar como faremos a divisão dos bens, você precisa conhecer:

O que é o Pacto antenupcial?


Isso porque, ele possui uma grande influência na vida das pessoas que escolhem se casar sob o Regime de Comunhão Universal.

Trata-se de um contrato feito antes do casamento.

O nome é bem sugestivo, eu sei.

Ele é o contrato que formaliza a escolha do Regime de Bens feita por qualquer casal. Mas além desta escolha, hoje é possível que um casal coloque diversos outros pontos além dos relacionados ao seu patrimônio.

A respeito deste contrato, o mais importante para você é que se ele não for celebrado, a escolha do Regime de comunhão Universal de Bens perde a validade.

Para que sua escolha seja válida, é obrigatório que o Pacto Antenupcial seja celebrado!

Caso isso não aconteça, o casal para a justiça brasileira estará vivendo sob o Regime Legal. O Regime de Comunhão Parcial de Bens!

Então muita atenção!

Agora que você conhece esses conceitos gerais, vamos descobrir:

Como funciona o Regime de Comunhão Universal de Bens?


No nosso Código Civil Brasileiro, o artigo que traz o conceito deste regime é o 1.667.

Ele descreve em seu texto, que todos os bens que o casal possuía antes e venham a possuir depois do casamento, bem como as dividas passivas, passam a ser Bem Comum ao Casal. Pertencem aos dois.

Com exceção do artigo 1.668!

E é sobre ele que iremos falar agora.

Nele encontramos:

Quais bens não devem ser partilhados em um divórcio de um casal que esteve junto sob o regime de Comunhão Universal?


Ler artigos de leis pode ser uma tarefa bem difícil.

E hoje eu vou facilitar essa interpretação para você!

Vamos observar o que a lei fala sobre esse regime, e iremos interpretar todos os pontos importantes!

As exceções dos bens que não devem ser partilhados quando casados sob a Comunhão Universal começam com:

  • Os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;

Basicamente, caso algum dos cônjuges receba algum bem, seja por alguém da família ou um terceiro qualquer, e essa pessoa não deseje que o companheiro dela tenha qualquer direito sobre o bem, é possível inserir no título aquisitivo, ou de compra, uma clausula negando essa comunicabilidade.

Deixando claro que em hipótese alguma, esse bem deverá ser dividido.

  • os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva;

Aposto que sua cabeça deu um nó.

É normal, fique tranquilo.

Essa clausula realmente é difícil de ser interpretada. Para que fique claro, utilizarei um exemplo prático.

Suponha que você fez um testamento, e deixou um bem para alguém. Mas essa pessoa ainda não pode receber esse bem.

Quando falamos de fideicomisso, estamos falando de três pessoas envolvidas em uma relação.

No nosso exemplo, a primeira pessoa é você está passando o bem para alguém por testamento. A segunda pessoa é a que irá recebê-lo, e a terceira é uma pessoa que irá cuidar desse bem até que essa transição seja finalizada.

Essa terceira pessoa chamamos de Fiduciário.

Esse artigo determina o seguinte. Os bens que esse Fiduciário estiver guardando, não entram na partilha!

Caso você seja fiduciário de alguém, os bens que estão sob seus cuidados não fazem parte do seu patrimônio.

  • as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum;

Todas as dívidas que forem adquiridas antes da união, não devem ser de responsabilidade do outro cônjuge.

Com exceção das dívidas que foram adquiridas para a realização do casamento (aprestos) ou as que de alguma maneira se reverterem ao casal.

Um exemplo seriam dívidas contraídas para a compra dos imóveis da casa nova.

  • as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade;

Aqui, podemos supor um outro cenário.

Imagine que Alex se casará com Pedro.

Antes do casamento, Alex faz doação de um carro para Pedro e no documento de compra deste carro, coloca uma clausula determinando que esse carro não deverá ser comunicado ao patrimônio do casal após o casamento.

Ou seja, que esse carro não deverá ser partilhado entre os dois em um divórcio.

Qualquer bem adquirido desta forma, está excluído da Partilha de Bens.

  • os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão e os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

Como no Regime de Comunhão Parcial de Bens, tudo o que você usa para exercer sua profissão, ou os bens que só você usa, livros e o seu salário, não deverão ser partilhados com o seu cônjuge em um possível divórcio.

Qualquer bem que se encaixa nestes itens deve ser excluído da partilha.

Por fim, temos:

  • as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Ao ler isso você deve estar se perguntando o que meio-soldo e o que é montepio?

Vamos lá!

Meio-soldo é o valor que o estado paga aos servidores que são reformados das Forças Armadas.

Montepio, trata-se de uma quantia que o estado paga aos beneficiários de um funcionário falecido.

Qualquer pensão que você receba, meio-soldos, montepios e rendas que sejam parecidas com algo do tipo devem ser afastados da sua partilha de bens.

Como você pode perceber, a regra geral possui varias exceções.

Elas podem sem dúvidas mudar muita coisa!

Conhecer o seu regime de bens e quais as regras que guiam os passos em possíveis conflitos, faz toda a diferença.

Como sempre digo, o que é combinado, não custa caro!

Esteja sempre vigilante aos seus direitos.

Afinal, a justiça não socorre aos que dorme.

Eu espero ter ajudado!

Caso queira continuar falando sobre isso comigo, me chame no Instagram, @OBRUNOSANTOSSS.

Ou me mande um e-mail: brunosantosadvogados@gmail.com

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Confira também:

Descubra quais bens entram na partilha após o divórcio.

Como é feita a partilha de Bens no Regime de Separação Total?


17 Comentários

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Parabéns Dr. artigo esclarecedor e instrutivo. continuar lendo

Obrigado Wanessa ! continuar lendo

Ótimo artigo, Bruno! continuar lendo

Valeu Sérgio ! continuar lendo

Ótimo artigo Dr. continuar lendo

Obrigado Elder! continuar lendo

Muito bom, parabéns!! continuar lendo